TERMOS ESPECÍFICOS DE USO (“STU”)

Estes Termos Específicos de Uso (“STU”) são anexados aos Termos e Condições Gerais (“STC”) da Arkadin do Brasil Serviços de Conferência Ltda. (Arkadin) e estabelecem os termos e condições aplicáveis aos Serviços de Propriedade Arkadin (doravante referidos como os “Serviços”).

1. Definições

Os termos utilizados no STU não definidos nesta cláusula terão o mesmo significado que lhes é dado nos Termos e Condições Gerais (“STC”).

“Empregado(s)” refere-se a todos os empregados e representantes do Cliente, localizados no país em que o Cliente está registrado, salvo se disposto de maneira distinta no Formulário de Ordem de Serviço (“SOF”).

“Licença de Moderador Nomeado” (“Licença Nominal”) refere-se a uma licença individual solicitada pelo Cliente para um Moderador.

“Software” refere-se aos aplicativos de Software e suas atualizações, incluindo, qualquer módulo de extensão “add-on”, exceto aqueles desenvolvidos sob licença de código aberto, bem como qualquer documentação relacionada ao uso dos Serviços.

“Usuário Ativo” refere-se a qualquer Moderador que abrir conferência durante o período de referência.

2. Termos de Licença de Software

2.1. No caso de download e instalação do Software, a Arkadin concede aos Usuários uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, incessível e intransferível para o uso do Software como parte integrante do Serviço, sujeita aos termos de quaisquer licenças de código aberto aplicáveis e transmitidas aos Usuários antes do uso dos Serviços em questão ou ao Cliente mediante solicitação

Esta licença é concedida para o Período Inicial da Licença ou para o Período de Renovação da Licença. Qualquer Software fornecido deverá ser disponibilizado apenas como código objeto.

2.2. Todos os direitos e títulos, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual vinculados ao Software são protegidos por lei, bem como por quaisquer outros regulamentos aplicáveis. A Arkadin garante ser titular dos direitos de propriedade e pode conceder esta licença de uso aos Usuários.

2.3. Os Usuários comprometem-se a não (i) tentar acessar ou copiar os formulários do código fonte do Software; (ii) utilizar o Software para outros fins que não os de utilização dos Serviços; (iii) criar cópias do Software para outros fins que não estariam diretamente relacionados aos Serviços ou gerar uma quantidade de cópias do Software maior do que a autorizada nos termos da legislação aplicável; (iv) modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar (exceto e apenas na medida em que a lei aplicável o autorize expressamente), ou incorporar o Software em outro software ou criar trabalhos derivados com base no Software; (v) revender, alugar ou fazer qualquer uso comercial do Software, ou ceder/conceder o Software ou estes termos de licença a qualquer terceiro; (vi) utilizar a documentação para fins que não sejam internos; (vii) remover qualquer aviso ou rótulo incluído no Software; (viii) exportar, reexportar, apropriar-se indevidamente ou divulgar qualquer parte do Software ou qualquer informação técnica relacionada a eles, direta ou indiretamente, em violação de um regulamentação aplicável a esta matéria; (ix) realizar testes de intrusão ou tentar obter uma negação de serviço relacionada com os Serviços.

2.4. Com relação ao Software padrão que não se destina a satisfazer qualquer requisito específico do Cliente, este compreende e aceita que é fornecido “tal qual”. A Arkadin exclui, na medida permitida em que a lei o permita, qualquer garantia de qualquer natureza, com exceção da garantia de posse mansa e pacífica mencionada no art. 4.2.

3. Obrigações do Cliente

3.1. O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de acordo com as instruções por escrito fornecidas pela Arkadin, em particular no «pacote de boas vindas» por razões de segurança e para melhor gerir os referidos Serviços.

3.2. O Cliente autoriza expressamente a Arkadin, com o único e exclusivo propósito de fornecer Serviços, a (i) (se o Moderador ou o Cliente selecionar a opção de gravação e/ou armazenamento), registrar e copiar o Conteúdo e copiar nos servidores de back-up; (ii) armazenar em cache o Conteúdo durante conferências (para serviços de web conferências); e (iii) exibir e transmitir o Conteúdo aos Usuários.

3.3. O Cliente é responsável por fornecer acesso à internet, conectividade, bem como equipamentos de comunicação; não faz parte dos Serviços, estabelecer a conexão on-line com a plataforma Arkadin e operar os dispositivos do Usuário para usar os Serviços.

4. Garantias

4.1. A Arkadin compromete-se a que os Serviços respeitem as regras e princípios de segurança nos termos descritos no livro branco de segurança da Arkadin, disponível no seguinte endereço eletrônico :

http://terms.arkadin.com/Arkadin-security-white-paper-Anywhere.pdf

http://terms.arkadin.com/Arkadin-security-white-paper-Anytime-classic-offer.pdf

http://terms.arkadin.com/Arkadin-security-white-paper-Anytime-cloud-offer.pdf

4.2. A Arkadin defenderá o Cliente contra (ou, a seu critério, negociará e resolverá) qualquer ação movida contra a Arkadin sob o fundamento de que qualquer Software ou Serviço ou seu uso violaria direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, sujeito (i) a que tal fato não seja atribuível (a) ao uso do Software ou Serviço além da estrita conformidade com as disposições do Contrato ou, (b) à combinação de Software/do Serviço com um ou mais serviços não fornecidos pela Arkadin ou um dos seus Parceiros, ou (c) ao uso de versão desatualizada do Software apesar de uma versão atualizada ter sido fornecida pela Arkadin; ou (d) a modificações ou implementações feitas no Software/Serviço a pedido do Cliente; e (ii) ao Cliente (a) informar imediatamente a Arkadin por escrito e cooperar razoavelmente com a Arkadin a para defesa da referida ação e (b) não negociar ou transigir diretamente com o terceiro que tenha interposto a referida ação por infração ou declaração de reconhecimento de responsabilidade ou de infração e; (iii) a Arkadin  gerir e controlar a referida defesa.

A Arkadin será responsável, nos termos e condições supramencionados e, no caso de uma sentença que decida que o Software/Serviços viola os direitos de propriedade intelectual de terceiro, por todos os danos ou pagamentos a que o Cliente seria condenado por uma decisão transitada em julgado.

Arkadin poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e a seu custo: (a) obter, para o Cliente, o direito de continuar com esse uso; ou (b) modificar ou substituir o Software ou Serviço para cessar a infração, (c) cancelar total ou parcialmente o Contrato, referente ao Software/Serviço.

5. Responsabilidade

A responsabilidade total da Arkadin perante o Cliente, seus representantes, empregados, agentes, consultores ou funcionários é limitada, já incluindo quaisquer danos e créditos de serviços, a 3 (três) vezes a média mensal dos valores faturados pela Arkadin ao Cliente a partir da data da assinatura do SOF até a data do evento que deu origem ao dano relativamente ao(s) Serviço(s). Esta limitação de responsabilidade é geral e não por incidente.

6. Propriedade Intelectual

A emissão pela Arkadin de códigos PIN, nomes de usuários, senhas, números de identificação pessoal e números de telefone não implicará em qualquer transferência de propriedade para os Usuários.

A Arkadin pode mencionar em suas comunicações que é o fornecedor preferencial dos Serviços para o Cliente.

7. Política de Uso do Serviço

7.1 Limitação de capacidade. Para utilização dos Serviços, o Cliente compromete-se a informar o Moderador dos limites de capacidade anexados às licenças do Moderador. Estes limites são mencionados no SOF correspondente e se aplicam a todos os Participantes e ao Moderador da conferência.

7.2. Uso razoável. Os Serviços estão sujeitos a uma política de uso razoável da qual os detalhes são comunicados ao Cliente na assinatura do Contrato. O Cliente compromete-se a informar os seus Moderadores e a assegurar a sua conformidade com a política de uso razoável da Arkadin.

Caso um Usuário Ativo exceda o limite, a Arkadin informará o Cliente desse fato para que o Cliente possa ajustar o consumo do Moderador em questão.

7.3. O Cliente compromete-se a assegurar que os Moderadores cumpram com o uso do Serviço limitado a uma reunião de cada vez.

7.4. A identificação dos Moderadores com Licença Nominal deverá ser única e associada a tal Moderador. De qualquer forma, não pode ser genérica.

Além disso, a Licença Nominal não poderá, em qualquer hipótese, ser compartilhada ou cedida. Qualquer transferência entre os Moderadores do Cliente deverá ser objeto de autorização prévia e por escrito da Arkadin.

7.5. Qualquer uso sem autorização e/ou que exceda os limites supracitados por parte dos Moderadores serão faturados pela Arkadin com base nas tarifas mencionadas na tabela de preços da Arkadin, que o Cliente aceita expressamente.

7.6. A Arkadin reserva-se o direito de modificar as Tarifas Padrão relativas ao acesso e uso dos Serviços mediante notificação por escrito ao Cliente com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Caso o Cliente recuse as novas tarifas, poderá rescindir, mediante envio de carta registrada com aviso de recebimento, a parte do(s) Serviço(s) afetada, sem ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento da notificação. O cancelamento terá efeito a partir da data de aplicação das novas Tarifas Padrão. Entretanto, no caso de assinaturas com tarifa fixas ou no caso de franquias mínimas, ainda que o Cliente não aceite a aplicação das novas Tarifas Padrão, a Arkadin respeitará as Tarifas Padrão acordadas apreviamente até o término do prazo das assinaturas ou dos compromissos.

7.7. As Tarifas de Serviço incluem o tempo de conexão para a conferência, tempo de conferência real e tempo para conexão a qualquer serviço de assistência da Arkadin, em particular aos serviços de atendimento ao cliente (*0), bem como potenciais custos de desconexão. As Tarifas de Serviço são calculadas para a parcela de consumo por minuto, em minutos completos, por Participante e Moderador (ligação de entrada ou saída), pela base de tempo da conexão a contar da chamada inicial até o término das conferências.

8. Licença de Host Ativo

A Licença de Host Ativo é um modelo de Licença Nominal tal como detalhada abaixo.

 Ao escolher um modelo de licença de host ativo, o Cliente se compromete a um período de pelo menos 2 (dois) anos.

O Cliente compromete-se a declarar à Arkadin, quando da assinatura do Contrato, o número de Moderadores que deverão se beneficiar de uma licença de host ativa (denominados « Usuários Declarados »).

O Cliente poderá atualizar sua base de cálculo de licença de host ativa, aumentando o número de Usuários Declarados, por meio de assinatura de SOF referente ao Contrato.

Para o primeiro ano de uso a partir da Data de Entrada em Vigor do Contrato, o Cliente deverá pagar um número de licenças igual ou superior (i) à porcentagem (conforme SOF) do número de Usuários Declarados na data de assinatura do Contrato; ou (ii) número mínimo de licenças conforme SOF.

Para os anos seguintes, o Cliente deverá pagar um número de licenças igual ou superior (i) à porcentagem (conforme SOF) dos números de Usuários Declarados na data de aniversário do Contrato; ou (ii) número mínimo de licenças conforme SOF; ou (iii) a média do número de Usuários Ativos nos últimos 3 (três) meses anteriores à data do aniversário do Contrato.

No caso de licenças de implantação total, o Cliente se compromete a comunicar a Arkadin, como Usuários Declarados, a lista de todos os seus Empregados na data de ativação do Serviço e solicitar um número de licenças igual a esse número.

9. Auditoria

As Partes concordam que a Arkadin poderá realizar, às suas custas, auditorias focadas nas declarações de uso feitas pelos Usuários dos Serviços a fim de assegurar o cumprimento das disposições contratuais. Estas auditoras podem ser realizadas remotamente ou na(s) instalação(ões) do Cliente. A Arkadin informará o Cliente por escrito com antecedência de 10 (dez) dias da sua intenção de realizar uma auditoria nas suas instalações, bem como o tópico sobre o qual a Arkadin pretenda concentrar a auditoria. As auditorias serão conduzidas durante o horário de trabalho do Cliente e um relatório de auditoria será fornecido ao Cliente.

Caso o relatório da auditoria revele o descumprimento de obrigações do Cliente, este se compromete a remediar tal infração no prazo de 10 (dez) dias.