As presentes condições gerais (“Termos BJN”) gerenciam sua utilização do serviço de videoconferência (“Serviço”) oferecido pela Blue Jeans Networks, Inc. (“BJN”). Os termos de negócios associados a sua assinatura do Serviço são definidos em um Formulário de Ordem de Serviço executado pelas partes a que se referem os Termos BJN. O Serviço está disponível para seus funcionários autorizados e outros usuários finais (“Usuários”) descritos de forma mais detalhada no Formulário de Ordem e nos Termos BJN. Deve aceitar os Termos BJN antes de acessar ou usar o Serviço. Não acesse ou use o Serviço ou o Software se não quiser ou não tiver possibilidade de seguir os Termos BJN. Os Termos BJN regem sua aquisição inicial, bem como quaisquer aquisições futuras que possa realizar que se refiram aos Termos BJN.

1. ACESSO AO SERVIÇO.

1.1 Direitos de Acesso. De acordo com os termos definidos nos presentes Termos BJN, a BJN concede a você e seus Usuários um direito não exclusivo, intransferível e sem possibilidade de cessão (exceto em relação a uma cessão do contrato de serviços autorizado com a Arkadin) de (a) acessar e usar o Serviço para suas operações de negócios internas (e não em benefício de qualquer outra pessoa ou entidade) sujeito a quaisquer restrições de utilização definidas na Formulário de Ordem de Serviço, (b) usar a documentação e outra informação técnica relacionada com o Serviço que é fornecida pela BJN em forma impressa ou online ("Documentação") e (c) baixar, instalar e usar qualquer software (apenas em código-objeto) que a BJN fornece para permitir o acesso ao Serviço (“Software”). Você reconhece que a integração entre o Serviço e o Software pode exigir que atualize o Software à medida que estas atualizações fiquem disponíveis.

1.2 Restrições. Concorda não fazer o seguinte, de forma direta ou indireta: (a) alterar, traduzir, copiar ou criar obras derivadas com base no Serviço ou em qualquer elemento do Software, (b) criar "links" de Internet de ou a partir do Serviço ou "frame" ou "mirror" qualquer conteúdo que faça parte do Serviço, (c) fazer uma montagem reversa, compilação reversa, engenharia reversa, descompilar ou, de outra forma, tentar descobrir o código-objeto, código-fonte, API não públicos ou ideias ou algoritmos subjacentes do Serviço ou do Software, total ou parcialmente, exceto e apenas na medida em que esta restrição seja proibida por lei (d) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, transferir, ceder, distribuir, ceder em time share ou explorar comercialmente de outra forma ou tornar o Serviço disponível para terceiros que não os contemplados pelos presentes Termos BJN ou (g) eliminar ou ocultar qualquer aviso de propriedade ou outro existente no Serviço. Apenas pode usar os Serviços para sessões ou reuniões onde seus Usuários são participantes ativos.

1.3 Responsabilidades.

(a) Concorda que usará o Serviço apenas de acordo com (i) a Política de Uso Aceitável da BJN anexada como Apêndice 1 e (ii) todas as leis e regulamentos locais, estatais, federais e estrangeiros incluindo, particularmente, políticas e leis relacionadas com propriedade intelectual, proteção do consumidor e de crianças, obscenidade, difamação ou privacidade (incluindo, particularmente, quaisquer leis de privacidade europeias e leis relacionadas com o registro de comunicações incluindo, quando exigido, o aviso a todos os participantes em uma reunião ou evento gravado que a reunião ou evento está sendo gravado ou que o Conteúdo ou a informação pessoal será transferida para fora da Área Econômica Europeia). É sua responsabilidade garantir que tem o direito de usar o Serviço onde está, bem como nos locais onde os participantes de sua sessão ou reunião estão. Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade que aparece nas listas publicadas pelo Departamento de Comércio americano, Departamento de Estado americano, Departamento do Tesouro americano ou em qualquer outra lista que possa ser publicada pelo Governo americano, alterada pontualmente, que esteja proibida de adquirir propriedade ou controle de itens ao abrigo dos Termos BJN ou com a qual a BJN esteja legalmente proibida de realizar negócios. Declara ainda que o Serviço não será usado para atividades nucleares, desenvolvimento de armas biológicas ou químicas, mísseis, veículos aéreos não tripulados, apoio de atividades terroristas ou de qualquer outra forma que viole as leis de sanções económicas ou controles de exportação americanas. Concorda notificar a BJN imediatamente e terminar sua utilização do Serviço se descobrir que qualquer uma das condições acima referidas se aplica. A BJN pode suspender qualquer utilização dos Serviços que a BJN acredite razoavelmente possa criar (ou, alegadamente, está criando) uma violação do supramencionado.

(b) Como parte do processo de inscrição, pode identificar uma pessoa como administrador do Serviço. Este administrador receberá um nome de usuário administrativo e senha para sua conta. Garantirá que seus Usuários cumprem as obrigações e restrições de acordo com os Termos BJN. É responsável por todas as atividades associadas ao Serviço que ocorram em suas contas de Usuário. Deve (i) ser responsável por garantir a segurança e confidencialidade de todos os ID e senhas dos usuários, (ii) impedir acesso não autorizado ao Serviço e uso deste e (iii) notificar a BJN de imediato de qualquer uso não autorizado do Serviço ou qualquer violação, ou tentativa de violação, de segurança do Serviço. A menos que o Formulário de Ordem de Serviço especifique de outra forma, pode usar o nome de usuário administrativo e a senha para criar um número ilimitado de Usuários padrão (cada um com uma senha de usuário). Concorda que a BJN não tem qualquer obrigação de monitorar seu uso do Serviço, mas a BJN tem o direito de fazê-lo para garantir que cumpre os Termos BJN ou cumpre qualquer lei, ordem ou exigência de qualquer tribunal ou autoridade governamental em qualquer país.

(c) É responsável por obter e manter qualquer equipamento e serviços complementares necessários para conectar, acessar ou usar o Serviço de outra forma incluindo, particularmente, dispositivos de vídeo, serviços de comunicação por vídeo, modems, hardware, servidores, software, sistemas operacionais, redes, servidores web, serviço de internet e telefone (coletivamente, o “Equipamento”). Também é responsável por manter a segurança do equipamento, de sua conta, senha (incluindo, particularmente, senha administrativa e de usuário) e arquivos, para todos os usos do Equipamento.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE E FEEDBACK.

2.1 Propriedade. A BJN é proprietária do Serviço, Software e qualquer infraestrutura subjacente. Reconhece e concorda que (a) o Serviço, o Software e a Documentação estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marca registrada, patente, sigilo comercial e outros direitos de propriedade ou propriedade intelectual dos Estados Unidos et internacionais, (b) a BJN mantém qualquer direito, título e interesse (incluindo, particularmente, todos os direitos de patente, direitos autorais, sigilo comercial e outros direitos de propriedade intelectual) em relação ao Serviço, Software, Documentação, quaisquer outras prestações, qualquer tecnologia relacionada e subjacente e quaisquer obras derivadas ou alterações de qualquer um dos pontos anteriores, incluindo, particularmente, incorporação de sugestões de você, como contemplado pela Seção 2.2 abaixo, (c) não existem licenças implícitas ao abrigo dos presentes Termos BJN e quaisquer direitos não definidos expressamente nestes Termos BJN são, pelo presente, reservados expressamente pela BJN, (d) o Software e acesso ao Serviço são licenciados, não vendidos, e você não adquire qualquer propriedade ou outro interesse (além dos direitos de licença expressamente definidos no presente) em relação ao Serviço, Software e Documentação e (e) o Serviço é oferecido como uma solução online hospedada e não tem qualquer direito de receber uma cópia do próprio Serviço.

2.2 Feedback. Concorda que o BJN, a seu exclusivo critério, pode usar ou incorporar nos Serviços ou no Software qualquer sugestão, ideia, pedido de melhoria, feedback, recomendações ou outra informação fornecida por você ou por seus Usuários em relação aos Serviços ou ao Software. Estas sugestões não devem ser consideradas como constituindo Informação Confidencial ou como impondo obrigações de confidencialidade à BJN. Concede, pelo presente, à BJN e seus cessionários, um direito isento de royalties, mundial, perpétuo, irrevogável, totalmente transferível e sublicenciável e licença para usar, revelar, reproduzir, alterar, distribuir, exibir ou de outra forma distribuir e explorar estas sugestões, e criar obras derivadas destas, da forma que a BJN considerar adequada, totalmente sem qualquer obrigação ou restrição por conta de direitos de propriedade intelectual ou outros.

2.3 Dados. A BJN deve ter o direito de coletar e analisar dados e outra informação relacionada com a prestação, uso e desempenho de vários aspectos dos Serviços e tecnologias e sistemas relacionados (como, particularmente, horas de início/fim de reunião, número de reuniões conduzidas durante um determinado período de tempo, duração da reunião, qualidade da rede subjacente em termos de latência, jitter, perda de pacotes, etc. e interrupção dos terminais de vídeo usados (Skype, Polycom, Cisco, etc.)) (os “Dados”) e a BJN terá a liberdade de usar e revelar estes Dados (durante e após o Termo) apenas em uma forma não identificada para melhorar e aperfeiçoar os Serviços, para outros efeitos de desenvolvimento, diagnóstico e correção em relação aos Serviços e outras ofertas.

3. CONTEÚDO E DADOS DE USUÁRIO

3.1 Dados de Usuário. Você concede à BJN e seus terceirizados (e caso Você se encontre na União Europeia, aos Processadores Terceiros (como definidos abaixo) da BJN) o direito de armazenar, processar e retirar informação associada a suas contas de Usuário, como endereço de IP, nome de usuário, senha e qualquer informação de identificação de pessoa (por ex., nome, número de telefone, endereço de e-mail, etc.) ("Dados de Usuário"), em cada caso enviados ou transmitidos quanto a seu uso do Serviço. Garante que obteve autorização expressa de seus Usuários para transferir os Dados de Usuário para a BJN e para processar os Dados de Usuário como contemplado pelo Serviço.

3.2 Caso você esteja na União Europeia, a cláusula seguinte aplica-se aos Dados Pessoais de seus funcionários e contratantes agindo em seu nome: Em caso de transferência de Dados Pessoais para filiais, terceirizados e agentes (doravante referidos como "Processadores Terceiros") da BJN - ou acesso destes aos Dados Pessoais - autorizado pela BJN, a BJN compromete-se e garante que estes Responsáveis Terceiros (i) assinam a Estrutura de Privacidade Porto Seguro (“EU Safe Harbor Privacy Framework”) definida pelo Departamento do Comércio dos Estados Unidos ou (ii) estão sujeitos à Diretiva Europeia de Proteção de Dados (definida abaixo) ou (iii) celebram um contrato escrito com a BJN requerendo que os Responsáveis Terceiros forneçam, pelo menos, o mesmo nível de proteção de privacidade como o exigido pelos princípios de Porto Seguro relevantes. Os Dados Pessoais são definidos na Diretiva 95/46 do Parlamento Europeu do Conselho de 24 de outubro de 1995 sobre a proteção de indivíduos em relação ao processamento de dados pessoais e sobre o livre movimento de dados e qualquer diretiva sucessória.

A BJN declara que a BJN é, e permanecerá durante todo o contrato, certificada pelas estruturas de Porto Seguro americanas do Departamento de Comércio americano ou qualquer programa que os suceda e cumprirá os requisitos nelas previstos.

3.3 Conteúdo. Pode exibir, baixar e armazenar arquivos, gravações, som, música, gráficos e imagens relacionados com seu uso do Serviço ("Conteúdo"). É o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequabilidade de seu Conteúdo. Declara e garante que detém, ou tem as autorizações necessárias, para usar e autorizar a utilização de seu Conteúdo. Concede à BJN e seus terceirizados (e caso você esteja na União Europeia, os Processadores Terceiros (como definido abaixo) da BJN) uma licença e direito não exclusivo, mundial, isento de royalties, realizado e transferível para hospedar, salvar, copiar, armazenar e exibir seu Conteúdo para efeitos relacionados com o fornecimento do Serviço. Você reconhece e concorda que, exceto onde expressamente definido no presente, a BJN não é responsável, de forma alguma, por seu Conteúdo e que é o único responsável por manter cópias de segurança adequadas de seu Conteúdo e assume todos os riscos relacionados com a transmissão de seu Conteúdo para o Serviço. Além disso, reconhece que, não obstante as precauções de segurança da BJN, seu uso ou ligação à Internet oferece uma oportunidade para terceiros sem autorização obterem ilegalmente acesso ao Serviço e a seu Conteúdo.

4. GARANTIA LIMITADA E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

4.1 Garantia Limitada. A BJN garante que o Serviço e o apoio serão fornecidos de forma profissional usando esforços diligentes consistentes com os padrões industriais correntes para manter o Serviço de uma forma que minimize erros e interrupções no Serviço. Sem prejuízo do anterior, o Serviço pode estar temporariamente indisponível para manutenção programada ou para manutenção de emergência não programada, tanto por parte da BJN como de fornecedores terceiros, ou devido a outras causas para além do controle razoável da BJN. Todavia, a BJN deverá fazer todos os esforços razoáveis para enviar um aviso antecipado de qualquer serviço programado de manutenção.

4.2 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A GARANTIA ACIMA É SUA GARANTIA EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS CONDIÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, PARTICULARMENTE, GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE DESIGN, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO E QUAISQUER GARANTIAS DE TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. EXCETO ONDE EXPRESSAMENTE INDICADO ACIMA, RECONHECE QUE O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E RECONHECE AINDA QUE A BJN NÃO GARANTE QUE (A) A OPERAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS OU ISENTA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, (B) O SERVIÇO NÃO É VULNERÁVEL A FRAUDE OU USO NÃO AUTORIZADO OU (C) AS CARACTERÍSTICAS OU FUNCIONALIDADES DO SERVIÇO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO NO FUTURO. VOCÉ É responsável e a BJN não deve ter qualquer responsabilidade em determinar se SEU uso previsto do SERVIÇO cumpre as leis aplicáveis em SUA(S) jurisdição(ões).

5. INDENIZAÇÃO.

5.1 De Sua Parte. Concorda defender qualquer reclamação ou ação de terceiros apresentada contra a BJN de acordo com (a) sua alegada violação da Seção 1.2 e 1.3 e concorda pagar quaisquer acordos com que concorda em um documento assinado por um agente autorizado ou decisões finais em benefício do requerente terceiro por um tribunal de jurisdição competente.

5.2 Da Parte da BJN. A BJN defenderá qualquer reclamação ou ação de terceiros apresentada contra você de acordo com a alegação de que o Serviço infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual (patentes, modelos de utilidade, direitos de design, direitos autorais e marca registrada ou qualquer outro direito de propriedade intelectual) com efeito nos Estados Unidos e na União Europeia e a BJN pagará quaisquer acordos com que a BJN concorda em um documento assinado por um agente autorizado da BJN ou decisões finais em benefício do requerente terceiro por um tribunal de jurisdição competente. As anteriores obrigações não se aplicam a respeito do Serviço, Software ou partes ou componentes de ambos (a) não fornecidos pela BJN, (b) combinados com outros produtos, processos ou materiais que não estão razoavelmente contemplados pela Documentação em que a alegada infração está relacionada com esta combinação ou (c) onde o uso do Serviço não está estritamente de acordo com os Termos BJN ou com a Documentação publicada.

5.3 Procedimentos. As obrigações de indenização de cada parte estão condicionadas pela parte indenizada (a) fornecer à parte indenizadora um aviso escrito imediato de qualquer reclamação, (b) garantir à parte indenizadora o único controle de defesa ou acordo da reclamação e (c) fornecer informação e assistência razoáveis à parte indenizadora na defesa ou acordo da reclamação a cargo da parte indemnizadora.

5.4 Opções. Se sua utilização do Serviço tornou-se, ou segundo a opinião da BJN pode tornar-se, alvo de qualquer reclamação por violação, a BJN pode, por sua conta e critério (a) obter para você o direito de continuar usando e recebendo o Serviço como definido no presente, (b) substituir ou alterar o Serviço para torna-lo não infrator, (c) substituir um equivalente pelos Serviços ou (d) se a BJN, por seu exclusivo critério, determinar que as opções (a)-(c) não são razoavelmente praticáveis, terminar os Termos BJN e devolver quaisquer Honorários pré-pagos não usados.

5.5 ÚNICA RESOLUÇÃO. A PRESENTE SEÇÃO 5 DEFINE A TOTAL RESPONSABILIDADE DA BJN E SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESOLUÇÃO A RESPEITO DE INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

6. LIMITE DA RESPONSABILIDADE. SEM PREJUÍZO DE ALGO NO PRESENTE EM CONTRÁRIO, EXCETO (A) POR SUA VIOLAÇÃO DAS SEÇÕES 1.3 (RESTRIÇÕES), 1.4 (RESPONSABILIDADES) OU 3 (CONTEÚDO E DADOS DE USUÁRIO), (B) PELAS OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES AO ABRIGO DA SEÇÃO 5 (INDENIZAÇÃO), NENHUMA PARTE DEVE SER RESPONSABILIZADA A RESPEITO DE QUALQUER CAUSA RELACIONADA OU DECORRENTE DOS TERMOS BJN, QUER SEJA EM UMA AÇÃO COM BASE EM UM CONTRATO, INFRAÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE ESTRITA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO OCORRE, POR (A) DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS, ESPECIAIS OU ACIDENTAIS, (B) DANOS COM BASE EM PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA DE NEGÓCIO OU REPUTAÇÃO, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU (C) QUAISQUER DANOS QUE EXCEDAM A REMUNERAÇÃO TOTAL PAGA OU A PAGAR POR VOCÊ PELO SERVIÇO QUE É ALVO DA RECLAMAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTES DO EVENTO QUE DÁ ORIGEM A ESTES DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES DEVEM APLICAR-SE CASO UMA PARTE TENHA SIDO AVISADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE ESTES DANOS E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RESOLUÇÃO LIMITADA.

7. ALTERAÇÕES. A BJN pode rever e atualizar os Termos BJN ocasionalmente a seu critério mediante notificação escrita com (30) dias de antecedência. Todas as alterações regerão quaisquer Formulários de Ordem de Serviços assinadas após a data de entrada vigente desta alteração. Além disso, a BJN reserva-se o direito de alterar o Serviço e/ou quaisquer componentes deste, a Documentação, suas políticas de suporte e níveis de serviço, suas políticas de segurança e privacidade e qualquer outras informação e/ou políticas a exclusivo critério da BJN mediante notificação escrita com (30) dias de antecedência; desde que estas alterações sejam funcionalmente equivalentes em todos os aspectos materiais ao Serviço que assinou durante o Termo atual.

8. LEGISLAÇÃO VIGENTE. Estes Termos BJN deverão ser gerenciados e construídos de acordo com as leis internas do Estado da Califórnia sem conferir efeito a qualquer regra ou disposição legal em materia de escolha ou conflito de leis (do Estado da Califórnia ou de qualquer outra jurisdição) que possa causar a aplicação de leis de qualquer jurisdição que não sejam as do Estado da Califórnia. Qualquer reclamação, processo, ação ou procedimento legal que surja destes Termos BJN ou os assuntos contemplados no presente ou a violação dos mesmos, relacionada com o contrato, infração ou outro, também deve ser regida pelas leis internas do Estado da Califórnia sem conferir efeito a qualquer regra ou disposição legal em materia de escolha ou conflito de leis.

9. IDIOMAS.

O Contrato é formulado em versão bicolunada nos idiomas português e inglês. Caso existam divergências entre as duas versões, a versão em inglês deverá prevalecer.

Termos Adicionais para Serviço Hangouts

 Sem prejuízo de algo no presente em contrário:

A BJN reserva-se o direito de cancelar seu acesso ao Serviço sem responsabilidade ou outra obrigação para com você caso: (a) o Cliente viole qualquer termo do presente Contrato ou (b) a BJN, a seu critério exclusivo, considere que seu uso do Serviço Hangouts tem, ou pode ter, impacto material e negativo no Serviço Hangouts ou em qualquer outro usuário do Serviço Hangouts.

A BJN pode descontinuar o Serviço Hangouts mediante um aviso de 90 dias se a Google descontinuar o acesso da BJN ao API da Google para o Serviço Hangouts.

A função de gravação não está disponível para o Serviço Hangouts.

A utilização do Serviço Hangouts está sujeita à Política de Privacidade da BJN localizada em http://bluejeans.com/privacy-policy.

Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável (a “AUP”) é incorporada por referência aos presentes Termos BJN. Os termos e condições abaixo complementam os presentes Termos BJN e não estão completos. Por favor, respeite os outros quando usa o Serviço.

Quando usa o Serviço, não deverá:

- Comunicar qualquer mensagem ou transmitir de outra forma um conteúdo: (i) que é ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, perturbador, danoso, fraudulento, excessivamente violento, difamatório, vulgar, obsceno, pornográfico, injurioso, odioso racialmente, etnicamente, que invada a privacidade de outros ou é de outra forma oponível; (ii) que você não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou relações contratuais ou fiduciárias; (iii) que apresenta ou cria um risco de privacidade ou segurança para qualquer pessoa; ou (iv) que infringe qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de outra pessoa;

- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua relação com uma pessoa ou entidade;

- Explorar ou solicitar informação pessoal de qualquer pessoa com menos de 18 anos;

- Violar qualquer lei aplicável local, estatal, nacional ou internacional (incluindo, particularmente, leis de exportação) ou qualquer regulamento com força de lei;

- Interferir com, danificar, desabilitar, sobrecarregar, danificar ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectadas ao Serviço ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço; ou

- Obter ou de outra forma tentar acessar quaisquer materiais ou informação através de quaisquer meios não disponibilizados intencionalmente ou fornecidos durante o Serviço.

Caso tome conhecimento de qualquer violação real ou potencial do supracitado, contate-nos através do support@bluejeans.com. Sem limitação de quaisquer outras resoluções que a BJN possa ter, reservamo-nos o direito de investigar e realizar a ação legal adequada contra qualquer pessoa que, a nosso critério, viole esta AUP, incluindo, particularmente, suspender ou cancelar a conta destes violadores.